IR – PESSOAS FÍSICAS – CARNÊ-LEÃO – INSTRUÇÃO PARA CALCULO E PAGAMENTO

IR – PESSOAS FÍSICAS – CARNÊ-LEÃO – INSTRUÇÃO PARA CALCULO E PAGAMENTO

 

  1. Contribuintes
  2. Base de Cálculo
  3. Calculo do Imposto
  4. Compensação de imposto pago no exterior
  5. Prazo de recolhimento
  6. Regime de Tributação
  7. Programa aplicativo para uso em computador

 


 

 

  1. Contribuintes

 

Ficam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda  (carnê-leão) as pessoas físicas, residentes ou domiciliados no Brasil, que receberem de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto do imposto na fonte.

 

  1. Base de Cálculo

 

                               I.      Rendimentos brutos:

 

Incluir os seguintes valores efetivamente recebidos no mês:

a)     Rendimentos pagos por outras pessoas físicas, não sujeitas à tributação na fonte, tais como: remuneração pela prestação de serviços sem vinculo de emprego, comissões e corretagens, aluguéis ou arrendamentos de bens (móvel ou imóveis), pensão alimentícia paga em cumprimento de acordo ou decisão judicial etc.:, observando-se que:

                                                         i.      O rendimento bruto de alugueis de imóveis corresponde ao valor recebido, diminuído dos seguintes encargos, ainda que recolhidos pelo locatário, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:

§         Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

§         Aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

§         Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;

§         Despesas de condomínio;

                                                       ii.      No caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, consideram-se rendimento bruto sujeito ao imposto mensal:

§         40% do rendimento decorrente do transporte de carga e de serviços com trator, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e assemelhados;

§         60% do rendimento decorrente do transporte de passageiros;

b)     rendimentos pago por fontes situadas no exterior, convertidos em reais à taxa de cambio do dólar do Estados Unidos da América fixada para compra pelo Banco Central do Brasil para o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento;

c)     emolumentos e custas dos serventuários da Justiça (tabeliães, notários, oficias públicos e outros), quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos;

d)     10% dos rendimentos recebidos pelos garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas.

                              II.      Deduções

 

a)     nos casos de rendimentos do trabalho não assalariado (exceto rendimentos recebidos por transportadores de cargas ou passageiros ou por garimpeiros) e dos titulares dos serviços notariais e de registro e leiloeiros, podem ser deduzidas as despesas pagas em decorrência do exercício da atividade, desde que escrituradas no livro caixa e comprovadas por documentação hábil.

 

Nota: Não podem ser deduzidas quotas de depreciação de bens, nem despesas de arrendamento, nem despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo, as despesas de locomoção e transporte que correrem por conta deste.

 

b)     em qualquer caso, inclusive nos mencionados da letra “a”, podem ser deduzidos a contribuição previdenciária oficial paga no mês, os dependentes e a pensão alimentícia paga em cumprimento de acordo ou decisão judicial (essas duas ultimas deduções somente podem ser utilizadas se não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos percebidos no mês e sujeitos à tributação na fonte).

 

 

  1. Cálculo do Imposto

 

Aplica-se a tabela progressiva vigente no mês do recebimento dos rendimentos.

 

Exemplo:

 

Admita-se que, no mês de junho/2008, um dentista receba de pessoas físicas R$9.000,00, a título de honorários profissionais, e pague despesas inerentes à sua atividade profissional no valor de R$4.000,00. Considerando-se ainda, que esse contribuinte tem 2 dependentes e pagou, no mês, a sua contribuição devida à Previdência Social (INSS) de R$607,80:


    Receita bruta mensal R$ 9.000,00
      Deduções:
        • Despesas pagas decorrentes do exercício da atividade (R$ 4.000,00)
        • Dependentes: 2 X R$ 137,99 (R$ 275,98)
        • INSS: 20% de R$ 3.038,99 (R$ 607,80)
       Base de cálculo do imposto R$ 4.116,22
       Imposto: 27,5% de R$ 4.145,16 R$ 1.131,96
       Parcela a deduzir (R$ 548,82)
       Imposto R$ 583,14

 

 

  1. Compensação de Imposto pago no exterior

 

O contribuinte que houver recebido rendimentos de fonte situada no exterior, incluídos na base de cálculo do recolhimento mensal (carnê-leão), poderá compensar o imposto cobrado pelo país de origem dos rendimentos, desde que o Brasil tenha firmado acordo para evitar bitributação com esse país (no qual esteja prevista a compensação) ou haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil, observado o seguinte:

    1. o valor do imposto a ser compensado deverá ser convertido em reais com base na taxa de compra do dólar dos Estados Unidos da América, fixada para o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento dos rendimentos;
    2. o valor compensado não poderá exceder à diferença entre o imposto calculado sem a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto devido com a inclusão desses rendimentos;
    3. somente poderá ser compensado imposto que não for compensável nem restituível no país de origem dos rendimentos.

 

  1. Prazo de Recolhimento

 

O imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que os rendimentos houverem sido percebidos.

 

  1. Regime de Tributação

 

Na declaração de ajuste anual os rendimentos serão incluídos como tributáveis e o imposto pago mensalmente será compensado.

 

  1. Programa aplicativo para uso em computador

 

Para o cálculo do imposto mensal por meio de computador a Receita Federal disponibiliza aos interessados (no endereço eletrônico da Internet www.receita.fazenda.gov.br) o programa “Recolhiemtno Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)”, que armazena os dados apurados para serem transferidos, automaticamente, para a Declaração de Ajuste Anual.

 

 

Extraído - Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas - IOB